PREÂMBULO
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante «Política» pretende informar acerca dos seguintes pontos:
- Os compromissos adotados pela Clínica Ruy Garcia, acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados. Tais compromissos são adotados com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante «RGPD», e restante legislação em vigor.
- Da forma pela qual a Clínica Ruy Garcia trata os Dados Pessoais que recolhe diretamente ou recebe, em formato físico ou digital.
- Missão e Compromisso
A Clínica Ruy Garcia recolhe dados pessoais online e em papel sendo que a presente política é aplicável independentemente do modo de recolha ou de processamento (tratamento).
Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pela Clínica Ruy Garcia aos Dados Pessoais por si recolhidos, considerando as normas, standards e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos seus dados, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.
O conceito de dados pessoais (“Dados Pessoais”) aplica-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa é “identificável” desde que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em particular através de um número de identificação ou de um ou vários elementos que lhe são exclusivos.
Durante a utilização do website da Clínica Ruy Garcia os Dados Pessoais que o/a utilizador/a aceita comunicar-nos estão sujeitos às disposições da presente Política e às condições de utilização aplicáveis.
- A Clínica Ruy Garcia assegura uma gestão de Dados Pessoais adequada em conformidade com as normas e legislação aplicável. Por conseguinte, desenvolve ferramentas e implementa ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais.
- A Clínica Ruy Garcia possui várias políticas internas e procedimentos que sensibilizam os seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecendo-lhes orientação operacional sobre como cumprir a legislação de Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais.
- A Clínica Ruy Garcia estabelece neste documento uma Notificação de Privacidade aos titulares do Dados Pessoais que obedece aos requisitos da legislação em vigor e garante uma notificação específica, explícita e informada aos Titulares sobre o processamento dos seus dados. São também definidas as responsabilidades de notificar fugas de Dados Pessoais às Autoridades de Supervisão competentes.
- Princípios gerais
A Clínica Ruy Garcia recolhe e processa Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:
- Os Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);
- Os Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade);
- Os Dados Pessoais são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário tendo em conta os objetivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados).
- Os Dados Pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados (princípio de rigor).
A Clínica Ruy Garcia define medidas técnicas e organizacionais de Segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.
A Clínica Ruy Garcia impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus Processadores (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através de contratos.
- Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Porquê e como é que são recolhidos os Dados Pessoais
Ao visitar o nosso site, pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais.
Nesse âmbito, é provável que a Clínica Ruy Garcia recolha os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:
- Quando carrega em contacto e envia uma mensagem através do formulário (reclamações, sugestões ou informações);
- Quando coloca comentários ou imagens nas nossas páginas das redes sociais;
- Quando estabelece uma relação connosco no âmbito da prestação de serviço da nossa Clínica;
- Quando subscreve a newsletter fornecida pela Clínica Ruy Garcia;
- Quando participa num concurso, programa de marketing, teste ou sondagem;
- Quando se candidata a um emprego na Clínica; ou
- Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal. A informação recolhida neste âmbito pode ser processada para fins de relacionamento entre a Clínica Ruy Garcia e o Titular dos dados, no cumprimento de obrigações normativas e/ou legais, para proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança da Clínica Ruy Garcia, dos seus funcionários ou de outras pessoas com quem o mesmo colabore.
Qual a base legal para o Tratamento
As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos clientes por parte da Clínica Ruy Garcia baseiam-se:
- No seu interesse legítimo na concretização dos serviços, proteção das suas atividades, em conhecer melhor as preferências dos seus clientes para personalizar ofertas e destacar artigos, produtos e/ou serviços que melhor correspondem às necessidades e desejos dos seus clientes;
- Na necessidade de executar os contratos celebrados com os seus clientes para a prestação de serviços; e
- Quando o Tratamento é exigido pelas leis em vigor.
A Clínica Ruy Garcia também tem um interesse legítimo em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível. Nesse sentido, a Clínica Ruy Garcia recolhe todos os dados necessários sobre candidatos interessados.
A Clínica Ruy Garcia apenas recolhe e processa Dados Pessoais se, inter alia:
- Tiver dado autorização para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando exigido); ou
- O Tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual é uma parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; ou
- O Tratamento for necessário para a conformidade com uma obrigação legal a que a Clínica Ruy Garcia esteja sujeita; ou
- O Tratamento for necessário para as finalidades dos interesses legítimos da Clínica Ruy Garcia salvo quando a esses interesses se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, o que exige a proteção dos Dados Pessoais, especialmente se o Titular dos Dados for uma criança.
Os dados pessoais recolhidos na Clínica, incluindo os direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados pela Clinica para a prestação dos serviços médico-dentários, nomeadamente para realização de diagnóstico médico e prestação de cuidados ou tratamentos de saúde adequados às suas necessidades e auditoria, bem como para gestão dos serviços administrativos, designadamente para agendamento de consultas e meios complementares de diagnostico ou faturação.
Os dados relacionados com a sua saúde apenas serão tratados por profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação dos cuidados de saúde. Caso pretenda que os serviços prestados pela Clínica sejam comparticipados pelo seu seguro ou subsistema de saúde, os dados de saúde relacionados com tais serviços poderão ser comunicados à Companhia de Seguros e ao subsistema de que seja benificiário, estando estes, igualmente, obrigados a sigilo.
Qual o período de Retenção de Dados Pessoais
A Clínica Ruy Garcia mantém os Dados Pessoais de acordo com os períodos de retenção impostos pela legislação em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, nunca mantem os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário de acordo com os objetivos para os quais foram recolhidos e estão a ser processados, para: conformidade com obrigações legais (ex: auditoria, obrigações contabilísticas e fiscais), resolução de disputas judiciais e/ou exercício dos seus direitos legais. As circunstâncias poderão variar consoante o contexto e tipo de Dados Pessoais.
Como são partilhados os Dados Pessoais
A Clínica Ruy Garcia garante que:
- Os Dados Pessoais não são facultados a terceiros sem consentimento prévio dos seus titulares;
- Os Dados Pessoais não são vendidos nem facultados gratuitamente a empresas, que os utilizem para fins de “marketing” direto ou a outras entidades que recorram a “mailing lists” para publicitação produtos e/ou serviços;
- Transfere Dados Pessoais para terceiros quando recebe o pedido por parte de uma autoridade judicial ou autoridade pública com poderes legais para o fazer, de acordo com as regras legais em vigor.
- Assegura a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.
- Medidas de Segurança
A Clínica Ruy Garcia possui todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.
O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela Clínica Ruy Garcia aos seus Processadores.
Qualquer colaborador da Clínica Ruy Garcia que, durante o seu trabalho, tenha acesso a Dados Pessoais concorda mantê-los na mais estrita confidencialidade no âmbito dos acordos de confidencialidade firmados.
- Direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos dados
Em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, caso o requeira, o Titular dos Dados pode exercer o seu direito de obter o acesso, retificar, eliminar e transferir os seus Dados Pessoais e também de restringir e opor-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.
Quando o Tratamento se baseia na autorização do Titular, este tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer altura.
No seu próprio interesse, o Titular dos Dados deverá procurar manter os seus dados atualizados, podendo para o efeito, contactar a Clínica Ruy Garcia através do email: geral@clinicaruygarcia.pt.
Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.
- Notificação de Privacidade
Os dados pessoais recolhidos e processados têm por finalidade, única e exclusivamente, o cumprimento de imposições legais, contratuais ou de interesse da Clínica Ruy Garcia.
As disposições referentes à recolha e processamento de dados pessoais encontram-se descritas nesta Política.
Os titulares dos Dados Pessoais poderão exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, anulação, eliminação ou oposição à utilização dos seus dados pessoais, incluindo a revogação de consentimento. Para tal, deverão contactar a Clínica Ruy Garcia através do email geral@clinicaruygarcia.pt, ou por contacto com a Gerência da Clínica através de correio para a seguinte morada: R. de Damião de Góis 270, 4050-223 Porto. O direito exercido pelos titulares será registado e tratado pela Clínica Ruy Garcia, com a brevidade possível e respeitando sempre a legislação em vigor.
Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.
Na eventualidade de uma fuga de Dados Pessoais comprovada, a Clínica Ruy Garcia comunicará a mesma às Autoridades de Supervisão competentes.
- Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de privacidade pode ser alterada a qualquer momento. A última data de alteração pode ser verificada nesta declaração. As alterações são efetivas a partir da última data de alteração indicada. Consulte regularmente esta política de privacidade por forma a verificar quaisquer alterações existentes na forma como utilizamos as suas informações pessoais.
- Contacto
Em caso de dúvidas relativamente a esta Política de Privacidade, poderão contactar-nos através do email geral@clinicaruygarcia.pt.
